O governo anunciou nesta semana a antecipação do aumento do teor de biodiesel na mistura ao óleo diesel de 12% para 14% a partir de março de 2024 e para 15% a partir de março de 2025. A variação do teor provoca o aumento da produção desse biocombustível no país e ele é direcionado a substituir a parcela do diesel importado.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a decisão do CNPE é de grande importância para o setor de biodiesel. Permite ao setor ter previsibilidade de produção e a possibilidade de organização dos investimentos e dos negócios”, disse Alceu Moreira.
De acordo com Moreira, antes da reunião, os 14% estavam previstos apenas para 2025 e os 15% para 2026.
O CNPE também suspendeu a importação de biodiesel. As usinas produtoras desse biocombustível ainda enfrentam ociosidade em sua capacidade instalada na casa dos 50%. O CNPE criou um grupo de trabalho para avaliar a questão da importação de biodiesel.
“O Brasil continua defendendo o conteúdo local, o biodiesel nacional”, afirmou o ministro Alexandre Silveira ao anunciar a antecipação do teor. “Não permitir a importação é uma decisão absolutamente acertada para o interesse do país”, avaliou Alceu Moreira.
“Hoje, nós ampliamos a participação do biodiesel, ainda mais, na nossa matriz. E isso tem dois efeitos: primeiro, diminui a nossa dependência de importação de óleo diesel. Segundo, ajuda a descarbonizar, já que a ANP (agência reguladora de combustíveis e biocombustíveis) vem avançando muito na certificação da qualidade dos biocombustíveis. E terceiro, e muito importante, é a gente estimular nossa agricultura nacional”, disse o ministro Alexandre Silveira.
A próxima ação política relacionada ao biodiesel é a tramitação do projeto de lei nº 4516/2023 “Combustível do Futuro” na Câmara dos Deputados. O PL cria condições para estimular a produção e prevê o aumento da participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira.
“Está na hora de aprovarmos este projeto e termos uma política absolutamente definitiva, um marco regulatório que vai dar segurança jurídica para continuar a produzir energia limpa, que representa motivo de orgulho para a sociedade brasileira”, afirmou Alceu Moreira.
Segundo a Frente Parlamentar, o combustível vendido nos postos resultante da mistura de diesel e biodiesel é chamado tecnicamente de diesel B. Vários estudos técnicos atestam a qualidade do biodiesel e da mistura em diversos percentuais.
A montadora Scania, por exemplo, já vende no Brasil caminhões prontos para rodar 100% com biodiesel. O mesmo ocorre com geradores de energia elétrica utilizados no país.
Mesmo com estudos — inclusive do governo — atestando a alta qualidade do biodiesel nacional, a FPBio defende que o país crie um sistema para rastrear a qualidade do diesel B. A proposta é aferir a qualidade da produção, da logística, da distribuição, do armazenamento e de outras fases até o produto chegar à venda ao consumidor. A FPBio diz que o biodiesel está plenamente certificado quanto à sua qualidade, mas é preciso rastrear também o componente diesel da mistura. Se problemas forem eventualmente identificados, será possível, com este sistema, identificar a fonte dos problemas e corrigi-los, em benefício dos consumidores.
