A sanção presidencial da Medida Provisória 1153, publicada sem vetos em 19 de junho, beneficiará mais de 900 mil caminhoneiros, entre autônomos e profissionais de transportadoras que, juntos, movimentam 60% das cargas no país. A nova lei 14.599/23 traz diversos benefícios a essa categoria, como a possibilidade de que os motoristas recebam o pagamento do frete via PIX.
De acordo com o artigo 22-B da nova lei, as instituições de pagamentos eletrônicos de frete (IPEF) devem disponibilizar modelo de pagamentos instantâneos do Banco Central. Ou seja, a conta oferecida pela IPEF aos autônomos deverá, obrigatoriamente, ter a opção de transferência pelo PIX, permitindo que o caminhoneiro movimente livremente seu dinheiro.
Segundo análise do CEO da Roadcar, Felipe Dick, a Lei 14.599 também devolve aos motoristas e transportadores a exclusividade e a liberdade de escolher a seguradora da carga. Antes da MP 1153, o seguro era contratado pelos embarcadores, com o valor descontado do frete, mas muitas vezes as apólices protegiam apenas cargas e deixavam caminhoneiros e transportadores sem cobertura.
A prática foi considerada abusiva até mesmo pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), um órgão da ONU. A nova lei também proíbe os embarcadores e transportadores de descontar o valor do seguro do frete dos motoristas autônomos.
“Todas essas conquistas contribuem muito para profissionalização deste mercado no Brasil, protegendo os caminhoneiros e incentivando a formalização das operações de transporte rodoviário de cargas”, ressaltou Dick.
De acordo com o executivo, a sanção sem vetos da nova lei foi resultado do trabalho incessante de dezenas de organizações, junto aos poderes Legislativo e Executivo, em defesa do setor de transporte rodoviário de cargas.
Anna Miranda, diretora de Inovação, Produtos e Marketing da Roadcard, salientou que a empresa já estava preparada para este movimento. “Antes mesmo da lei, nós já oferecíamos a opção de pagamento via PIX, porque sempre valorizamos a liberdade de escolha do motorista, seja com depósitos em sua própria conta-corrente ou no Pambank, a conta digital do Pamcard”, completou.
